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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

NEUSA CRISTINA SMANIOTTO – CLÍNICA DE PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA

Esta Política de Privacidade é fornecida pela profissional Neusa Cristina Smaniotto com o objetivo de esclarecer as boas práticas aplicadas aos seus dados pessoais.

QUEM SOU

Sou psicóloga, licenciada em pedagogia, atuando na psicologia clínica com ênfase na neuropsicóloga, na condição de profissional liberal registrada no Conselho Regional de Psicologia sob o nº 8065, com consultório localizado na Av. Rio Branco, nº 7, sala 306, bairro São Pelegrino, Caxias do Sul-RS, Brasil, CEP 95010-060, inteiramente dedicada aos pacientes e a você, nosso usuário deste website, titular de dados pessoais. Por isso a disponibilização desta Política de Privacidade fracionada por tópicos, dedicada unicamente para esclarecer, de forma clara e objetiva, os procedimentos quando o assunto é privacidade e dados pessoais.

NOSSOS CONTATOS LGPD E PRAZO DE RESPOSTA

A qualquer momento, sempre que você tiver alguma dúvida ou solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e seus termos, também exercer algum direito ou simplesmente interagir sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais e/ou privacidade, poderá fazê-lo pelo:

Alguma solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e seus termos, precise exercer algum direito ou simplesmente precisar interagir sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais e/ou privacidade, poderá fazê-lo por meio do nosso Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, Sr(a). LUIZ FERNANDO DEL RIO HORN, responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com as autoridades competentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, por meio do:

Em todos os casos, dispomos de até 30 (tinta) dias, contados da data do recebimento do seu requerimento, para resposta, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou simplesmente LGPD, precisamente nos seus artigos 18 e 19 II combinado com a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, artigo 14 I e III.

COMPROMISSOS

O resguardo da sua privacidade em todas as etapas da relação é um compromisso maior, não importando os tipos de meios, marcas, produtos e serviços disponibilizados, sempre considerando os seus dados pessoais, identificados ou identificáveis, como uma prioridade.

Garantir sua plena interação aos procedimentos concernentes aos dados pessoais e suas implicações para resguardo da sua privacidade, indicado as práticas de acesso, coleta, utilização, armazenamento e descarte dos dados pessoais e outras ações de tratamento quando existentes.

Empenho na tomada de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos funcionários, quando existentes, até o uso de tecnologias de segurança.

Reter os dados pessoais somente pelo tempo em que forem necessários para o alcance das finalidades lícitas, leais, específicas e informadas.

Permitir acesso dos seus dados pessoais pelos colaboradores, quando existentes, apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com as previsões expressas estabelecidas nesta Política de Privacidade, sempre mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados.

APLICAÇÃO, ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como os seus dados pessoais serão tratados. Recomenda-se a leitura deste documento, pois ao usar o website, plataforma, aplicativos, dispositivos e outros serviços atrelados, bem como acessar outros ambientes e meios de comunicação, estas disposições estarão valendo.

Caso venha a discordar ou não aceitar quaisquer dos termos estabelecidos neste documento ou nos demais que o integram deverá cessar e cancelar imediatamente a navegação e outros acessos.

A presente Política de Privacidade é responsável por regrar as relações de consumo, não se aplicando ao tratamento dos dados pessoais de qualquer funcionário nas suas respectivas atividades laborais, caso existente, relação pautada por outros documentos específicos.

Podem ser estabelecidas mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificações no website, plataforma, aplicativos, dispositivos e outros canais, bem como alterar, periodicamente, esta Política de Privacidade e demais documentos de regramento que a integram, de modo a acomodar novas tecnologias, práticas do setor, requisitos regulatórios ou outros fins.

O uso contínuo do website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados depois das alterações implica concordância e aceitação automática quanto ao teor das modificações realizadas.

Apenas modificações relevantes que afetem de forma significativa seus interesses ou digam respeito a exigências legais ou regulatórios serão objeto de comunicação, caso em que serão utilizadas publicações abertas no website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou por outros meios previstos na legislação vigente. Alterações decorrentes de determinações legais estão excluídos dessa exigência, assim como novas funcionalidades de qualquer serviço atrelado ao website, plataforma ou aplicativo, bem como outro canal de relacionamento, casos em que entrarão em vigor imediatamente.

Você, usuário, pode deixar de usar os serviços ou benefícios do website e suas extensões a qualquer momento. Da mesma forma, os serviços vinculados ao website, plataforma, aplicativos ou dispositivos podem ser encerrados a qualquer momento, bem como incluídos ou criados novos limites aos serviços.

As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes ante a qualquer forma de terminação do website, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto mantidas relações jurídicas subsequentes.

ACESSO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade, os demais eventuais documentos futuros estão ou estarão disponíveis para consulta no nosso Banner LGPD.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade, assim como os demais que o integram, foi elaborado a partir da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), igualmente alinhado à Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil - CC), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet - MCI), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

  • Dados cadastrais de dados pessoais genéricos ou regulares;

  • Dados de navegação de dados pessoais genéricos ou regulares;

  • Dados de detecção de violações de dados pessoais genéricos ou regulares;

  • Dados pessoais públicos de dados pessoais genéricos ou regulares.

TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS NÃO COLETADOS

No website, suas extensões e benefícios digitais, não são coletados dados pessoais de crianças e adolescentes, tampouco dados pessoais sensíveis.

MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem vir a ser coletados pelos seguintes meios:

  • Por meio do acesso ao website ou website/plataforma/aplicativo de terceiros, como é o caso de dispositivos móveis em acesso por meio de redes sociais;

  • Por meio do uso de ferramentas analíticas;

  • Por meio do registro, cadastro e/ou geração de contato;

  • Por meio da tomada de serviços do website;

  • Por meio da contratação de nossos serviços ou produtos via website;

  • Por meio do canal de comunicação;

  • Por meio de fontes oficiais.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO ON-LINE

Para gerenciamento de suas próprias configurações, personalizando a sua experiência por meio da seleção (desabilitação) de cookies e outras tecnologias acesse o Banner LGPD disponível no website, sempre em destaque. Para tanto, é preciso saber que:

  • Website: quando você visita um website, o seu dispositivo e browser (navegador) divulgam automaticamente certas informações (tal como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um website e outras informações de comunicações técnicas), algumas ou todas na condição de dados pessoais;

  • Cookies: via de regra, os websites, plataformas, aplicativos ou dispositivos usam tecnologias de rastreamento cookies, as quais coletam informações sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você. Cookies são arquivos de texto adicionados ao seu dispositivo eletrônico que auxiliam na análise de como os usuários em geral estão utilizando os serviços e como melhorá-los, aplicados ao marketing e nos procedimentos de análise. O uso de cookies é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua;

  • Outras tecnologias de rastreamento: poderão ser coletadas informações sobre sua atividade ou ações em dispositivos associados a você no website, plataforma, aplicativos e dispositivos usando outras tecnologias de rastreamento. O uso dessas outras tecnologias de rastreamento é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua.

DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS FORNECIDOS POR VOCÊ

Em circunstâncias especiais, você, usuário, pode acabar fornecendo dados pessoais de terceiros para conosco, sendo necessário garantir que esta divulgação não viola os direitos dos terceiros em questão. Caso não tiver certeza da concordância de terceiro no compartilhamento dos seus dados pessoais, não comunique esses dados pessoais.

FINALIDADES (PROPÓSITOS) DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O website e suas extensões realizam o tratamento dos seus dados pessoais objetivando as seguintes finalidades:

  • Disponibilizar acesso às funcionalidades do website, bem como outros canais e seus serviços caso existentes;

  • Auxiliar na verificação de contas e demais ações para sua segurança, investigando atividades suspeitas ou violações;

  • Efetuar o seu cadastro, inclusive para participação de atividades promocionais e afins, com confecção materiais de identificação e/ou promocionais;

  • Permitir a comunicação com você, no envio de avisos referentes ao website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados, caso existentes, em especial sobre a administração da(s) sua(s) conta(s) e funcionalidades;

  • Informar sobre alterações do website e, caso existentes, aos demais canais ou serviços vinculados;

  • Gerar análises estatísticas, por meio da correlação e do cruzamento de dados, com vistas à melhora nos relacionamentos a partir da melhor compreensão das suas necessidades e interesses, caso necessário;

  • Nas relações de consumo, atender às solicitações de demanda ou de queixas;

  • Nas relações de consumo e da categoria profissional, cumprir exigências legais e regulatórias;

  • Desenvolver estudos sobre seus interesses, comportamentos e demografia dos usuários em geral para fornecimento e personalização dos serviços;

  • Responder às suas solicitações, pedidos e requerimentos;

  • Responder as ordens/solicitações judiciais e administrativas de qualquer tipo, optando pelo seu imediato cumprimento ou sua contestação legal, de modo a atender as premissas principiológicas maiores;

  • Exercer, proteger e/ou reivindicar direitos legais;

  • Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você, quando necessário e sempre no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O rol completo de hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais encontra-se elencada na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), variando conforme os diferentes tipos de dados pessoais. Com relação ao tratamento de dados pessoais praticado e prevista nesta Política de Privacidade, as bases legais utilizadas podem variar entre:

  • Consentimento;

  • Procedimentos preliminares dos contratos;

  • Execuções de contratos;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • Legítimo interesse;

  • Prevenção à fraude;

  • Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiro;

  • Cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias; e,

  • Qualquer outra base jurídica legal prevista na legislação vigente, caso necessário e/ou pertinente.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Como sinalizado anteriormente, não se comercializam, cedem, trocam ou alugam dados pessoais.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Dois tipos:

  • Padrão: para os casos previstos na Política de Privacidade, na sua versão completa, adotaremos medidas de segurança necessárias, com vistas ao cumprimento do previsto na LGPD 33 I e II.

  • Específicas: para os casos não previstos na Política de Privacidade, na sua versão completa, vamos coletar seu consentimento específico, podendo ser revogado no nosso Canal de Comunicação do Usuário, no contato@neusasmaniotto.com.br.

PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Adotam-se medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade. Busca-se proteger os dados pessoais, razão pela qual as práticas relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado (data centers localizados no Brasil ou no exterior) e por esta política relacionada ao tema.

É importante saber que nenhum meio é completamente seguro, mesmo que todas as medidas de segurança conhecidas e possíveis sejam adotadas. Surgindo preocupação ou suspeita de risco dos seus dados pessoais, entre em contato pelo Canal de Comunicação do Usuário, no contato@neusasmaniotto.com.br.

Você, usuário, também é corresponsável: mantenha suas credenciais de acessos seguras e confidenciais. Na eventual hipótese de direcionamento a outros websites de parceiros, recomendamos a leitura integral dos respectivos documentos legais.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

As informações fornecidas por você serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. O período de retenção respeitará as finalidades vinculadas a cada dado pessoal, segundo Critérios de Temporalidade estabelecido internamente, baseados nos termos da legislação aplicável e acessível mediante solicitação pelo e-mail contato@neusasmaniotto.com.br. Também é possível a retenção dos seus dados pessoais em razão do seu consentimento, pelo período em que você permitir e para casos específicos. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado.

OS SEUS DIREITOS LGPD

Fornecemos a você, usuário, a capacidade de exercer sua autogestão de relacionamento por meio do Banner LGPD e do Check Box quando o assunto é o exercício de direitos previstos na LGPD. Conheça os mecanismos de autogerenciamento acessado o website. Para além dos mecanismos de autogerenciamento, sempre ficará à disposição o Canal de Comunicação do Usuário, no contato@neusasmaniotto.com.br.

No rol de direitos, adotamos o roteiro ARCO! para melhor visualização, compreendendo:

  • A - Acesso aos seus dados pessoais objeto de tratamento;

  • R - Restrição abrangendo Anonimização, Bloqueio ou a Eliminação(1) dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, e, ainda, a Eliminação(2) dos dados pessoais desprovidos de consentimento, quando for o caso;

  • R - Retificação ou correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • R - Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, sempre de forma gratuita e facilitada;

  • R - Revisão das decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

  • C - Cancelamento ou eliminação dos seus dados pessoais após o término do seu tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação vigente e nos demais casos previstos em lei;

  • C - Conciliação direta nos casos individuais de vazamento de dados pessoais e acesso não autorizado;

  • O - Oposição contra o tratamento dos seus dados pessoais quando apoiado numa das hipóteses de dispensa de consentimento;

  • O - Portabilidade ou transmissão dos seus dados pessoais tratados a outro prestador de serviço ou produto;

  • ! - Informação(1) confirmando a existência do tratamento dos seus dados pessoais;

  • ! - Informação(2) das entidades públicas e privadas com compartilhamento dos seus dados pessoais;

  • ! - Informação(3) quanto às possibilidades de negativa de consentimento e suas consequências;

  • ! - Informação(4) no caso de alteração de finalidade, forma e duração do tratamento, identificação do controlador e do Encarregado e do uso compartilhado dos dados pessoais.

GLOSSÁRIO

  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • Dados não pessoais: informação, física, eletrônica ou digital, não relacionada à pessoa natural ou física;

  • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

  • Dados pessoais públicos: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física tornados manifestamente públicos pelo próprio titular;

  • Dados pessoais genéricos: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável;

  • Dados pessoais sensíveis: informação física ou digital vinculado à pessoa natural ou física que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico;

  • Dados pessoais de crianças e adolescentes: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável relativo à criança ou adolescente;

  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

  • Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  • Parceiros: prestadores de serviços que operam em nome da PAKUÁ, seja no nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos e nos demais canais de relacionamento;

  • Terceiros: prestadores de serviços da internet que não operam em nosso nome e tampouco nos nossos canais de relacionamento, mas que, de qualquer forma, vinculam seus bancos de dados ou outras ferramentas de navegação ou analíticas com a PAKUÁ para fins de operacionalização dos serviços disponibilizados no nosso website e demais canais de relacionamento;

  • Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.